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11/07/2025 STJ define, sob o rito dos recursos repetitivos, a não incidência de PIS e COFINS em operações destinadas à Zona Franca de Manaus (Tema 1.239)
5/06/2025 STJ analisa manutenção de créditos de PIS/COFINS por comerciantes varejistas de combustíveis até 31.12.2022
27/05/2025 STJ julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, a incidência de PIS e COFINS em operações destinadas à Zona Franca de Manaus (Tema 1.239)
6/05/2025 STJ afeta ao rito dos Recursos Repetitivos tema sobre incidência de PIS e COFINS sobre correção monetária de aplicações financeiras
6/02/2025 Justiça Federal de São Paulo determina a exclusão do PIS e da COFINS das próprias bases de cálculo
