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6/02/2025 Justiça Federal de São Paulo determina a exclusão do PIS e da COFINS das próprias bases de cálculo
30/09/2024 Lei n.º 14.973/2024: Reoneração Gradual da Folha de Pagamentos, Redução do adicional da COFINS-Importação, Atualização do Valor de Bens Imóveis, Reinstituição do RERCT e Dirbi
24/09/2024 RFB emite posicionamento a respeito da inclusão do FECP na base de cálculo do PIS e da COFINS
4/09/2024 STF suspende julgamento do RE 592.616 (Tema 118), que trata da exclusão do ISS da base de Cálculo do PIS e da COFINS
