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Supremo pauta diversos temas tributários para o 1º semestre de 2020

Abril promete concentrar a atenção dos advogados tributaristas no Supremo Tribunal Federal. Conforme a pauta liberada pelo Presidente da Corte, Ministro Dias Toffolli, o mês concentrará o julgamento dos temas mais aguardados e também da maior quantidade de processos envolvendo questões tributárias.

A grande expectativa é o julgamento dos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário nº 574.706, que analisará pedido de modulação dos efeitos do acórdão que permitiu a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS. O processo foi pautado para o dia 1º de abril.

A pauta completa traz inúmeros casos, entre os quais destacamos:

Fevereiro

• 02.2020 – RE 576967 – Incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade.

Março

• 03.2020 – RE 688223, ADI 1945, ADI 4623 e ADI 5659 – Incidência de ISS e ICMS sobre licenciamento ou cessão de direitos sobre softwares.

Abril

• 1º.04.2020 – RE 574706 – Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – julgamento dos embargos de declaração fazendários e do pedido de modulação de efeitos da decisão
• 1º.04.2020 – RE 607642 – Constitucionalidade da Medida Provisória nº 66/02, que instituiu o regime não cumulativo do PIS.
• 1º.04.2020 – RE 596832- Restituição de valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS no regime de substituição tributária.
• 1º.04.2020 – RE 607109 – Apropriação de créditos de PIS e COFINS na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas.
• 1º.04.2020 – RE 602917 – Necessidade de lei complementar para estabelecimento de valores pré-fixados para o cálculo do IPI.
• 1º.04.2020 – PSV 26 – Direito ao crédito de IPI na aquisição de bens tributados à alíquota zero ou não tributadas.
• 04.2020 – RE 598677 – Cobrança antecipada de ICMS no ingresso de mercadorias adquiridas em outro ente da federação.

Maio

• 05.2020 – RE 635443 – PIS/COFINS-Importação – incidência, na importação por conta e ordem, sobre o valor da prestação do serviço ou sobre o valor da importação
• 05.2020 – RE 587108 – Créditos de PIS/COFINS sobre estoque existente no momento da transição do regime cumulativo para o não cumulativo.
• 05.2020 – RE 599316 – Limitação temporal para o aproveitamento de créditos de PIS/COFINS.

Junho

• 06.2020 – RE 1205530 – Possibilidade de expedição de precatório antes do trânsito em julgado dos embargos à execução.

Acompanhamos os julgamentos e, oportunamente, nos manifestaremos sobre os resultados e os seus possíveis efeitos.