11/07/2025 STJ define, sob o rito dos recursos repetitivos, a não incidência de PIS e COFINS em operações destinadas à Zona Franca de Manaus (Tema 1.239)
8/07/2025 STJ julgará, sob o rito dos recursos repetitivos, tema sobre a incidência das contribuições previdenciárias e de terceiros sobre os contratos de aprendizagem
13/06/2025 Governo Federal recua no aumento do IOF, mas institui MP com polêmicas medidas compensatórias
5/06/2025 STJ analisará se a remuneração do contrato de aprendizagem integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e a terceiros
5/06/2025 STJ definirá, em sede de recursos repetitivos, os limites para alteração de fundamento legal na Certidão de Dívida Ativa
