29/05/2019 RFB uniformiza entendimento e estabelece procedimentos para imputação de responsabilidade tributária a terceiros
29/05/2019 Custos tributários na logística reversa de produtos eletrônicos poderão ser reduzidos a partir de novas normas do Confaz.
15/05/2019 CARF decide que a utilização de prejuízo fiscal para abater débitos em programas de parcelamento especiais não configura renda tributável
6/05/2019 Receita Federal publica novo entendimento sobre tratamento previdenciário do auxílio-alimentação
30/04/2019 Insumos isentos adquiridos de empresas localizadas na Zona Franca de Manaus geram créditos de IPI, decide Supremo Tribunal Federal
11/04/2019 Despesas com o cumprimento das obrigações ambientais são consideradas insumos para fins de PIS e de COFINS
