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9/02/2026 STJ julgará o Tema nº 1.369 e trará definição sobre a cobrança do ICMS-DIFAL nas operações estaduais destinadas a consumidor final contribuinte do imposto
6/02/2026 SANEAMENTO – CAGEPA publica Edital de Parceria Público-Privada (PPP) para os serviços de esgotamento sanitário
