Por ocasião da Emenda Constitucional (“EC”) nº 103/19 (“Reforma da Previdência”), a partir de março de 2020, a contribuição previdenciária devida pelo empregado (objeto de retenção pelo empregador) passará a ser calculada de forma progressiva sobre o salário de contribuição, conforme abaixo. As novas alíquotas, previstas na EC nº 103/19 e na Portaria SEPRT nº 3.659/20, incidirão sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites e deverão ser aplicadas até que “lei altere as alíquotas da contribuição de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas pelo segurado empregado”.
| Salário de Contribuição | Alíquota |
| Até R$ 1.045,00 | 7,5% |
| De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 | 9% |
| De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 | 12% |
| De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 | 14% |
Art. 28 da EC nº 103/19
Anexo III da Portaria SEPRT nº 3.659/20
