O Governo Federal publicou nesta terça-feira (22.03.2022) o Decreto Federal nº 11.003, que institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, cujo objetivo é incentivar programas e ações para reduzir as emissões de metano, fomentar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia, bem como contribuir com o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, do Pacto Climático de Glasgow e do Compromisso Global de Metano.
Vale comentar que as principais fontes de biogás e biometano consideradas nessa iniciativa são os resíduos dispostos em aterros sanitários, os resíduos gerados em estações de tratamento de esgoto, os resíduos da cadeia sucroenergética e os resíduos de suinocultura e avicultura, dentre outros.
A ideia é que a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano estimule, entre outros, o mercado de crédito de carbono, a adoção de iniciativas para o abastecimento de veículos leves e pesados, promover a utilização do biogás e do biometano como fontes de energia e de combustível renovável, além de promover medidas e mecanismos para reduzir as emissões de metano.
Uma das medidas da Estratégia Federal permitirá a inclusão de investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Os projetos inseridos no regime terão a cobrança de PIS e CONFINS suspensa para a aquisição de máquinas, materiais de construção, equipamentos, entre outros componentes.
Essa Estratégia está alinhada ao Programa Nacional de Redução de Metano de Resíduos Orgânicos – Metano Zero, que representa oportunidade econômica e estratégica, reduzindo emissões de gases de efeito estufa, custos de combustível e energia e transformando os produtores rurais e gestores de aterros sanitários em fornecedores de combustível e energias limpas e renováveis, além do importante subproduto, os biofertilizantes com alto valor para a agricultura.
