26/04/2021 PGFN publica edital para a transação de débitos inscritos em dívida ativa e suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos
20/04/2021 Consulta pública de diretriz técnica sobre logística reversa e licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul
15/04/2021 Considerada como uma “verdadeira pena de morte”, STF decidiu ser ilegal a imposição de sanção de inidoneidade pelo TCU contra empresas que firmaram acordos de leniência
30/03/2021 Ministério do Desenvolvimento Regional regulamenta indicadores de perda de água na distribuição