2/03/2026 STJ retoma o julgamento do Tema 1.373 e definirá se o IPI não recuperável, incidente sobre a aquisição de mercadorias para revenda, integra a base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS
11/02/2026 STJ afeta ao rito dos repetitivos o Tema nº 1.364 e decidirá sobre creditamento de PIS e COFINS sobre ICMS nas aquisições após a Lei nº 14.592/2023
