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9/02/2026 STJ inclui em pauta julgamento do Tema 1.339 e definirá o direito de manutenção de créditos de PIS e COFINS por comerciais varejistas de combustíveis
22/01/2026 Habilitação de créditos judiciais coletivos: principais mudanças introduzidas pela IN RFB nº 2.288/2025
26/10/2018 Receita Federal limita aproveitamento de créditos tributários decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS – Solução de Consulta nº 13/2018.
