A partir de 07 de agosto de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI passará a aplicar uma nova tabela de custas para execução de seus serviços administrativos, reajustando grande parte dos valores relacionados a marcas, patentes, desenhos industriais, contratos e indicações geográficas.
Com a publicação da Portaria GM/MDIC nº 110, e comunicado oficial do INPI, o reajuste médio das taxas administrativos importará em 24,1% nos serviços fornecidos pelo Instituto, que justificou o aumento dos valores como parte da modernização institucional para implementar melhorias operacionais e tecnológicas e reduzir os prazos de análise dos processos, que muitas vezes levam diversos anos para serem concluídos.
A nova tabela também manterá a concessão de até 60% (sessenta por cento) de descontos para pessoas naturais, microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, empresas simples de inovação, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos (quando se referirem a atos próprios).
Segundo disposto na referida Portaria, o presidente do INPI poderá, ainda, no uso de suas atribuições, conceder, em serviços específicos, reduções de até 100% (cem por cento) nos valores para pessoas hipossuficientes e pessoas com deficiência (PcD), com registro nos Cadastro Único e no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal.
Desde 2012 sem reajustes, a nova tabela, com o respectivo comparativo de preços com os valores atuais, pode ser acessado por meio do link, no qual podem ser observados aumentos de aproximadamente 40 a 50% em serviços como Pedidos Nacionais de Invenções e Modelos de Utilidade, Certificado de Adição de Invenção e Entrada na Fase Nacional de Patentes, Anuidades de Patentes no prazo ordinário, ou Pedidos de Registro de Marcas, Oposições a pedidos de marcas de terceiros ou Recursos contra decisões de indeferimento de pedidos de marcas, conforme exemplificativamente a seguir demonstrado:
| Ativo de PI | Serviço | Valor atual (Preço cheio) | Novo valor (Preço cheio) | Percentual de Reajuste |
| Patentes | Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo de utilidade; Pedido nacional de certificado de adição de invenção; e Entrada na fase nacional do PCT – Por meio eletrônico |
175 |
260 |
48,6% |
| Patentes | PAPEL – Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo de utilidade; Pedido nacional de certificado de adição de invenção; e Entrada na fase nacional do PCT – Em papel (apenas
por via postal) |
260 |
380 |
46,2% |
| Patentes | Anuidade de pedido de patente de invenção – no prazo ordinário | 295 | 400 | 35,6% |
| Patentes | Anuidade de pedido de patente de invenção – no prazo extraordinário | 590 | 800 | 35,6% |
| Marcas | Pedido de registro de marca (com especificação de livre preenchimento) – valor por classe + Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro –
retribuição paga no prazo ordinário – valor por classe |
1.160 |
1.720 |
48,3% |
| Marcas | Oposição – valor por classe | 355 | 520 | 46,5% |
| Marcas | Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) | 475 | 700 | 47,4% |
| Marcas | Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca – valor por classe | 475 | 700 | 47,4% |
| Marcas | Nulidade administrativa de registro de marca – valor por classe | 590 | 850 | 44,1% |
| Marcas | Alteração de nome, sede e/ou endereço | 35 | 50 | 42,9% |
| Marcas | Anotação de limitação ou ônus | 70 | 100 | 42,9% |
| Desenho Industrial | Pedido de registro de desenho industrial | 235 | 350 | 48,9% |
| Desenho Industrial | Renovação do registro de desenho industrial no prazo ordinário | 570 | 840 | 47,4% |
| Desenho Industrial | Renovação do registro de desenho industrial no prazo extraordinário | 1.140 | 1.680 | 47,4% |
| Desenho Industrial | Recurso contra indeferimento de pedido de registro de desenho industrial | 380 | 560 | 47,4% |
| Contratos | Consultas | 260 | 380 | 46,2% |
| Contratos | Pedido de registro de contrato de fornecimento de tecnologia (know-how) | 2.250 | 3.350 | 48,9% |
| Contratos | Pedido de registro de contrato de serviços de assistência técnica e científica | 2.250 | 3.350 | 48,9% |
| Contratos | Pedido de registro de fatura | 1.140 | 1.690 | 48,2% |
| Contratos | Pedido de registro de contrato de franquia – Até 15 (quinze) pedidos ou registros | 2.250 | 3.350 | 48,9% |
| Contratos | Pedido de averbação de contrato de licença para uso de marca – Até 15 (quinze) pedidos ou
Registros |
2.250 | 3.350 | 48,9% |
| Contratos | Pedido de averbação de contrato de cessão de marca | 2.250 | 3.350 | 48,9% |
Diante de tais reajustes, fica ainda mais evidente a necessidade de os titulares de ativos de propriedade industrial se cercarem de boas estratégias para proteção de suas marcas, patentes, desenhos industriais, entre outros, garantindo uma adequada gestão de seus portfólios e evitando gastos desnecessários.
Nossa equipe de Propriedade Intelectual está à disposição para auxiliar na definição de estratégias e consequente proteção de seu portfólio e, principalmente, de seus direitos no mercado nacional e internacional.
