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9/03/2020

Governo estuda novo modelo de RJ do produtor

O atual governo estuda implantar um novo modelo de recuperação judicial para o produtor rural. Em entrevista à Vert Capital, a sócia Fabiana Solano avalia que “A proposta acaba inviabilizando a recuperação do produtor, porque a possibilidade de RJ passará a ser precificada no ato da contratação”.

Nesse sentido, avalia que as propostas em análise poderiam incluir a possibilidade de reestruturação exclusiva do passivo relacionado à produção agrícola, além de excluir qualquer possibilidade de reestruturação da dívida de produtores rurais, quando estes figuram apenas como coobrigados e garantidores. Apesar disso, ela pontua: “Gosto de dois pontos do modelo em debate: o primeiro é a possibilidade de parcelar a entrega da produção atrelada às CPRs em várias safras. Isso já acontece com o penhor. O segundo é a alternativa de conciliação [uma espécie de arbitragem que permita a resolução extrajudicial entre as partes].

Veja a matéria na íntegra aqui.