O braço financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços, o FI-FGTS, vai revisar as regras para seleção dos projetos de investimentos em infraestrutura para destravar a liberação de recursos. Desde o fim de 2016, o FI-FGTS não libera recursos para novos projetos. Além disso, o comitê de investimentos do FI-FGTS estuda os critérios para sair de investimentos considerados “maduro”.
Na última reunião do FI-FGTS ficou acertado que o modelo das chamadas públicas será reformulado para agilizar as fases de seleção e análise do projeto pelo órgão. Atualmente, demora praticamente um ano para que uma companhia consiga atender todas as exigências para ter acesso ao recurso. A ideia é que esse prazo caia para algo entre seis e dez meses.
As regras de aplicação dos recursos do FI-FGTS ficaram bem mais restritivas, após investimentos do fundo terem sido alvo de investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A situação se deteriorou ainda mais com o fraco desempenho da atividade econômica, com a recessão que durou de 2014 a 2016 sendo seguida por um cenário de crescimento fraco que persiste até este momento.
Na época, para proteger o FI-FGTS de ingerência política, a escolha dos projetos passou a ser feita por chamada pública. Além disso, o FI passou a bancar até 50% do investimento. Antes, esse percentual correspondia a 90%. Será exigido que o empreendedor entre com um capital de, no mínimo, 20% do valor do investimento.
No início do ano passado, foi feita a primeira chamada pública seguindo os novos critérios para seleção de projetos para um orçamento de R$ 7 bilhões. De lá para cá, mais três chamadas foram feitas, porém, nenhum recurso foi liberado.
Também está sendo discutida proposta para realização de desinvestimento e os membros do comitê pediram prazo para estudar a matéria. A próxima reunião do FI-FGTS está marcada para o fim deste mês.
O fundo tem atualmente investimentos maduros e, considerando a estratégia do FI-FGTS de ajudar a viabilizar um projeto e depois sair dele quando estiver consolidado, podem ser desfeitos para que o recurso seja destinado para outra finalidade. O FI-FGTS tem hoje investimentos em 41 projetos no valor de R$ 31 bilhões.
