Setenta e três anos depois de doar uma área de 9,7 milhões de metros quadrados, onde está localizado o aeroporto de Guarulhos, a família Guinle decidiu ir à Justiça para pedir a devolução da área. Advogados contratados por cinco herdeiros dos Guinle ingressaram, ontem, na Justiça Federal com uma notificação contra a União, advertindo que pretendem revogar a doação da antiga Fazenda Cumbica. Eles estipularam uma condição para manter a continuidade do processo de concessão da área: receber uma indenização.
A ação ameaça a maior concessão de um aeroporto no país. Guarulhos foi adquirido por R$ 16,2 bilhões, em leilão realizado em fevereiro de 2012. O ágio, na época, foi de 373%.
De acordo com os cálculos feitos pela própria União para a realização de desapropriações em locais próximos ao aeroporto, a indenização da área levaria ao pagamento de R$ 5 bilhões aos herdeiros. Seria o equivalente a R$ 1 bilhão para cada um.
Fac-símile de página da notificação enviada à União pela família Guinle.
Os herdeiros são os empresários José, Luiz e Octavio Eduardo Guinle, a jornalista Georgiana Salles Pinto Guinle e o corretor de imóveis Gabriel Guinle. Os três primeiros são filhos de Octavio Guinle, um dos cinco sócios da antiga empresa Agrícola Kosmos, sucessora da empresa agrícola Mavillis, que administrava a Fazenda Cumbica, em 1940, ano em que ela foi doada à União. Os dois últimos são netos de Carlos Guinle, outro dos cinco sócios. Os demais sócios – Samuel Ribeiro, Arnaldo e Guilherme Guinle – bem como os seus respectivos herdeiros morreram.
Os cinco remanescentes da família Guinle, que foi dona do Copacabana Palace e era uma das mais ricas do país, decidiram entrar com a notificação na Justiça Federal depois que a União realizou o leilão de Guarulhos à iniciativa privada, em fevereiro de 2012. Eles alegam que, ao conceder a área do aeroporto a empresas comerciais, a União feriu os termos da doação pública que a família fez da antiga Fazenda Cumbica, em novembro de 1940.
A fazenda foi doada logo após a batalha aérea entre a Alemanha nazista e a Inglaterra. Na época, o governo brasileiro ficou preocupado com eventuais bombardeios contra indústrias de São Paulo e decidiu construir uma base aérea militar nas proximidades da capital paulista.
“A Segunda Guerra Mundial estava em seu segundo ano e, entre julho e outubro de 1940, houve bombardeios de aviões nazistas a Londres, uma intensa batalha aérea bélica que gerou comoção no mundo todo, inclusive no Brasil, onde uma família rica dispunha de patrimônio e estava preocupada com a defesa do maior polo industrial brasileiro”, explicou o advogado Fabio Brun Goldschmidt, do escritório Andrade Maia, autor da notificação em nome dos Guinle. “Os receios de bombardeios no Brasil se confirmaram de fato, em 1942, com a derrubada de embarcações brasileiras na costa do Atlântico por nazistas”, continuou o advogado.
Goldschmidt disse que a família fez a doação do terreno dentro daquele contexto histórico de que ele deveria ser utilizado para a proteção do interesse nacional e, para tanto, foram estipuladas algumas condições. A primeira era a de que o imóvel deveria atender a interesses estratégicos do país e, para tanto, ficaria sob a jurisdição do então Ministério da Guerra. Outra condição era a de que a área deveria ser utilizada para atender apenas a interesses públicos. Segundo os Guinle, essas condições foram violadas primeiro com a retirada da administração do aeroporto pelos militares, a partir da criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), em março de 2011, e, por fim, com a concessão do aeroporto para a exploração por grupos estrangeiros privados, com a realização do leilão em fevereiro de 2012.
Uma vez notificada, a União terá que decidir se pretende pagar a indenização de R$ 5 bilhões aos herdeiros, se quer rediscutir os valores ou se o entendimento do governo federal é o de que nada é devido aos Guinle.
Não há prazo para a União responder à notificação. Mas Goldschmidt espera um retorno em 60 ou 90 dias. Se a opção for pelo não pagamento, os herdeiros vão se reunir com os seus advogados para decidir qual será o próximo passo. Eles podem pedir uma cautelar para suspender os efeitos do leilão de concessão de Guarulhos e entrar com uma ação judicial para requerer o pagamento de indenização.
As empresas que adquiriram a concessão – a Invepar e a Airports Company South Africa (ACSA) – também vão ser notificadas, bem como as demais empresas e fundos de pensão que participaram da concessão através da compra de participações na Invepar. Nessa lista, estão a OAS Investimentos, com 10,7% do capital social da Invepar e a Construtora OAS, com 2,1%. Os fundos são: a Petros, a Previ e a Funcef, com 25% do capital social, cada um.
Fonte: Valor Econômico de 6.11.2013.
