Mais de 10 milhões de brasileiros têm rede de esgoto à disposição, mas não estão ligados a ela, segundo estudo da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar). As ligações ociosas limitam não apenas os benefícios da rede de saneamento, mas também os investimentos do setor, já que os prestadores de serviço deixam de arrecadar anualmente aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
A principal razão para a ociosidade são os custos das tarifas mensais, segundo Fernando Franco, presidente da Abar. “Muitas vezes, a pessoa prefere fazer uma fossa no quintal de casa do que se ligar à rede”, diz.
Realizado em fevereiro deste ano, o estudo da Abar foi feito com dados de oito agências reguladoras estaduais, responsáveis por 38,6% das ligações de esgoto ativas no Brasil. O levantamento apontou 1,1 milhão de ligações ociosas e 11 milhões de ligações ativas. Posteriormente, o resultado foi extrapolado para o país inteiro, indicando 2,8 milhões de domicílios, em que vivem 10 milhões de pessoas, sem ligação com a rede.
Para diminuir a ociosidade, é essencial que as prefeituras ampliem a fiscalização, determinem um prazo para que a ligação seja feita e apliquem sanções caso isso não seja obedecido, na visão da Abar. Estudo do Instituto Trata Brasil mostrava que, em 2015, 81% dos municípios não tinham legislação específica que tornasse a ligação obrigatória. Para Franco, isso diminui os incentivos para as prefeituras diminuírem a ociosidade.
Para a Abar, é necessária a criação de uma espécie de taxa de disponibilidade, que será cobrada pelo simples fato de a rede estar disponível para o domicílio, independentemente de ela ser usada ou não. A obrigatoriedade de pagamento da tarifa deve levar à queda da ociosidade, já que pouco valerá a pena para o domicílio pagar uma taxa que não oferece nenhum benefício, segundo Franco.
Além disso, a Abar defende que poder público e prestadores de serviços ampliem os subsídios para domicílios de baixa renda, de maneira semelhante ao que já é feito por alguns Estados, como São Paulo, Ceará e Espírito Santo.
No entanto, a concessão de alguns desses benefícios traz graves distorções, segundo a entidade. Por exemplo: das 5,6 milhões de pessoas beneficiadas no ano retrasado com a chamada “tarifa social”, 75% estavam no Sudeste – a região com alguns dos melhores indicadores de saneamento. Além disso, “ainda havia cerca de 22,7 milhões de pessoas de baixa renda com acesso ao esgotamento que não eram beneficiadas” pela tarifa social.
Outro problema apontado pelo estudo da Abar é a falta de regulação dos serviços de saneamento. Dados da associação mostram que, entre 2015 e este ano, “apenas 59,93% dos municípios brasileiros com serviços de abastecimento de água ou esgotamento sanitário” tinham alguma regulação.
Mais grave ainda é o caso de outras 1.388 cidades, com serviços de saneamento próprio, que não estavam ligados a uma rede estadual, por exemplo.
Desse grupo, apenas 189 municípios (ou 13,62%) tinham agências reguladoras.
Os baixos índices podem “se refletir na prestação dos serviços com qualidade aquém” do desejado ou “impossibilitando investimentos e a expansão” dos serviços, dado que o preço das tarifas pode muitas vezes ser estabelecido em um patamar abaixo do necessário.
Em um grupo de 398 cidades, apenas 0,75% tinha uma tarifa média que superava “o valor da despesa total com os serviços por metro cúbico”.
“Tal resultado, ainda que relativo a um conjunto pequeno de municípios”, mostra geração insuficiente de receitas “para fazer frente aos custos e despesas incorridos na prestação dos serviços”.
Outro ponto negativo é que as agências que regulam somente um município ou municípios menores correm maiores riscos de serem aparelhadas politicamente, alerta Franco. Por isso, ele sugere formações de uma espécie de “consórcio” entre diversas cidades, para que elas sejam atendidas por uma única agência.
