O Conselho De Gestão do Patrimônio Genético (CGen), responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas brasileiras para a gestão do acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios publicou, esta semana, três novas resoluções para criação de câmaras temáticas visando:
A primeira resolução nº 42/2024, cria a Câmara Temática “CT – SisGen”, que visa atuar como fórum voltado a identificar demandas e oportunidades que possam contribuir para a melhoria do SisGen e da prestação de seus serviços; e promover a realização de debates, treinamentos e testes públicos, para obter subsídios técnicos e sugestões de melhorias às funcionalidades do SisGen.
A segunda resolução, nº 43/2024, cria a Câmara “CT – Uso Sustentável”, com o intuito de identificar oportunidades, inclusive de financiamento nacional e internacional, para fortalecer e expandir os uso sustentável da biodiversidade brasileira, em conformidade com a Lei. Essa câmara atuará como um fórum de debate e interlocução para promover o uso sustentável dos recursos genéticos.
Por fim, a terceira resolução, nº 44/2024, cria a Câmara “CT – Protocolo de Nagoia”, com a importante atribuição de propor medidas para a efetiva implementação do Protocolo internacional no Brasil, que regulamenta o chamado “Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização”.
