17/09/2025 Alterada a Lei de Licitações para compras de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito SUS
12/09/2025 PGE/SP edita novo edital de transação tributária por adesão para os débitos inscritos em dívida ativa do Estado
21/08/2025 STJ decide que a remuneração de aprendizes integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias (Tema 1.342)
19/08/2025 Anvisa publica norma que deixa as regras sobre o “registro clone” de medicamentos mais claras
14/08/2025 ANVISA publicará normas tratando da regularização de saneantes e do procedimento simplificado de registro, pós-registro e renovação de medicamentos
