6/05/2025 STJ afeta ao rito dos Recursos Repetitivos tema sobre incidência de PIS e COFINS sobre correção monetária de aplicações financeiras
23/04/2025 Publicado Decreto que regulamenta as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos no Brasil
16/04/2025 Receita Federal entende que benefício tributário nas alienações de ativos por empresas em recuperação judicial só é válido até sentença que encerra o estado recuperacional
