A ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou em (27/11) o pré-edital e a minuta de contrato de concessão da 17ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios. Esta rodada e também a 8ª Rodada de Partilha de Produção foram suspensas em 2020 devido à pandemia de Covid-19 e finalmente a 17ª. Rodada foi retomada pela ANP.
O pré-edital e a minuta do contrato de concessão permanecerão em consulta pública por 60 dias, até 28/01/2021, e a audiência pública será realizada em 03/02/2021 por videoconferência. A sessão pública de apresentação de ofertas da 17ª Rodada de Licitações está prevista para ocorrer em 07/10/2021.
O cronograma preliminar e indicativo da rodada segue abaixo, sendo certo que a Comissão Especial de Licitações poderá modificá-lo ou suspendê-lo, dando a devida publicidade e preservando os prazos e direitos das licitantes:
A 17ª Rodada ofertará blocos em quatro bacias sedimentares (Campos, Pelotas, Potiguar e Santos), com área total de 53,9 mil km². Foram selecionados para a rodada blocos nas bacias sedimentares marítimas de Campos (setores SC-AP1, SC-AP3 e SC-AUP2), Pelotas (setores SP-AR1, SP-AP1 e SP-AUP1), Potiguar (setores SPOT-AP2 e SPOT-AUP2) e Santos (setores SS-AP4, SS-AUP4 e SS-AUP5), totalizando aproximadamente 54 mil km² de área. Dos blocos incluídos na Bacia de Santos, quatro são cortados pelo limite das 200 milhas náuticas (S-M-1615, S-M-1617, S-M-1619 e S-M-1378) e dois estão totalmente além deste limite (S-M-1729 e S-M-1731). Alguns dos blocos podem conter jazidas localizadas além das 200 milhas náuticas, na extensão da Plataforma Continental brasileira, o que impõe a adoção de procedimentos específicos previstos em lei.
No dia 27/11 teve início o prazo para o pagamento da taxa de participação e para a inscrição na rodada, que encerrará em 11/08/2021.
O pré-edital, a minuta de contrato, o cronograma da rodada e os procedimentos para participação na consulta e audiência públicas estão disponíveis no site da ANP, no seguinte endereço: http://rodadas.anp.gov.br/pt/17-rodada-licitacao
Para facilitar a consulta e análise dos interessados, seguem anexas versões comparadas dos documentos disponibilizados pela ANP em relação ao Edital e Minuta do Contrato da 16ª. Rodada. (Clique aqui para acessar o Edital: https://bit.ly/3mtZhpY). (Clique aqui para acessar o Contrato: https://bit.ly/3mwuskn).
O Mapa Geral e setores das Bacias de Campos, Santos , Pelotas e Potiguar divulgados pela ANP também constam anexos. (Clique aqui para acessar o Mapa Geral: https://bit.ly/39EzF5U). (Clique aqui para acessar sobre Bacias de Campos: https://bit.ly/3lwIlOa). (Clique aqui para acessar sobre Santos: https://bit.ly/33AZKPD). (Clique aqui para acessar sobre Pelotas: https://bit.ly/3lwRyG5). (Clique aqui para acessar sobre Potiguar: https://bit.ly/3oby0ZM).
Vale mencionar que, conforme estudo realizado pela EPE -Empresa de Pesquisa Energética, em outubro de 2020,no que tange às Rodadas de Licitação 2020 e 2021 previstas no mundo, a expectativa é que, mesmo com os impactos negativos do Covid-19 na economia, a 17ª. Rodada seja competitiva, considerando o efeito positivo do câmbio do dólar gerando relevantes possibilidade de investimentos no Brasil e, ainda, o fato de os leilões previstos para 2021 não terem perfis técnicos que sejam competitivos com as oportunidades da Rodada n. 17 e demais oportunidades previstas ao longo de 2021 e 2022. Veja o material disponibilizado pela EPE sobre as licitações no mundo 2020-2021 no link a seguir: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/Paginas/Rodadas-de-Licitacao-no-Mundo-2020-e-2021.aspx
