Agora, empresas dependerão apenas de autorização do Banco Central
Maeli PradoFilipe Oliveira
Folha de S. paulo / 30.10.2018 – BRASÍLIA e SÃO PAULO
Na busca por aumentar a competição no setor financeiro e reduzir o custo do crédito, o governo simplificou o processo de autorização para que fintechs (empresas iniciantes de tecnologia financeira) que tenham capital estrangeiro atuem no mercado brasileiro.
Decreto publicado nesta terça (30) retira a obrigatoriedade de que essas empresas tenham autorização expressa da Presidência para se inserir no sistema financeiro nacional, o que dependia de avaliação sobre haver interesse do país na entrada dos acionistas estrangeiros no setor.
A mudança vale para empresas que queiram atuar como Sociedade de Crédito Direto (SCD), que são as fintechs que emprestam com recursos próprios, e como Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que são as empresas que fazem a ponte entre quem quer emprestar e tomadores de crédito.
Essas modalidades de instituição financeira foram criadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em abril.
Com elas, buscou-se dar independência e aumentar a regulação sobre uma série de startups que, até então, precisavam de parcerias com bancos para poderem prestar seus serviços.
Antes disso, elas só poderiam funcionar como correspondentes bancários, usando suas plataformas tecnológicas para vender serviços efetivados pela instituição parceira.
Especialistas no segmento e empresários consideram que a flexibilização da regra trará mais recursos estrangeiros ao setor. Eles devem vir principalmente a partir de investimentos de fundos de capital de risco em companhias que já estão no mercado brasileiro e via aquisição de algumas delas por estrangeiras que queiram entrar no segmento.
De acordo com o advogado Pedro Chueiri, sócio do escritório Ulhoa Canto, sem a facilitação da atuação de estrangeiros no mercado de fintechs, as companhias do setor tinham as opções de investimento e de venda de controle limitadas e muitas vezes se tornavam dependentes dos bancos.
“As fintechs já estão sendo alvo de assédio das grandes instituições, interessadas em comprar participação nelas. Não haver restrições reduz a concentração do mercado e aumenta o valor delas, pois passam a ter mais opções.”
Edson Luiz dos Santos, investidor do setor de fintechs, diz que a medida ajuda a impulsionar um setor que, de um lado, conta com empreendedores precisando de recursos, e, de outro, investidores de fora interessados no grande mercado para crédito no Brasil.
Bruno Sayão, fundador da startup IOUU, de empréstimo entre pessoas e pequenas empresas, diz estar captando R$ 1,2 milhão de pequenos investidores a partir do site EqSeed, de venda de ações de startups pela internet.
Ele afirma que o decreto deve facilitar captações maiores com estrangeiros no futuro.
Marcelo Ciampolini, presidente da fintech de empréstimos Lendico, lembra que boa parte das empresas de destaque no setor já possui investidores de fora e ainda atuam no modelo antigo, de correspondência bancária.
Sua empresa estuda os custos de se adaptar ao novo formato definido pelo governo no primeiro semestre, o que deve ser facilitado com a medida anunciada nesta terça.
Segundo ele, o decreto confirma o interesse do governo de fomentar o avanço do setor e diferencia o tratamento dado às fintechs e aos bancos, que continuam precisando de autorizações para operar com capital de fora.
Sobre o prazo que uma instituição tradicional espera para conseguir uma autorização presidencial, a advogada Evy Marques, do escritório Felsberg, aponta que ele seria incompatível com a realidade das startups.
“Já tive clientes que esperaram dois anos para ter essa autorização. Se uma startup tiver que esperar isso, ela vai fechar antes de conseguir.”
Guilherme Horn, líder de inovação da consultoria Accenture e conselheiro da Associação Brasileira de Fintechs, diz acreditar ser provável que estrangeiros prefiram investir em startups brasileiras a trazer negócios bem-sucedidos de fora para o Brasil.
Isso porque, em sua avaliação, empreendedores brasileiros têm uma importante vantagem em relação aos internacionais, por conhecerem melhor o mercado local.
De acordo com a autoridade monetária, o objetivo da flexibilização no caso das fintechs é incentivar a entrada de novas instituições financeiras de tecnologia no país, estimulando a concorrência e o processo de inovação.
Essas empresas são consideradas pelo BC como uma das apostas para ajudar a reduzir o custo do crédito, com a oferta de produtos a um público que ainda não é atendido pelos bancos tradicionais.
“Com o decreto, o processo de autorização se torna mais célere, de maneira compatível com a natureza dos investimentos estrangeiros em fintechs, produzindo benefícios para o país”, afirmou o BC em nota. “A realização de investimentos estrangeiros nas fintechs é fundamental para fomentar avanços contínuos em inovações tecnológicas e para permitir que tais instituições ampliem o leque de produtos financeiros diferenciados e inovadores.”
