A aprovação da MP 1.304/2025, pelo Congresso, marca um passo importante na modernização do setor elétrico brasileiro. A medida amplia a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores e reforça avanços regulatórios, como a criação do Supridor de Última Instância (SUI) e novas regras para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para Felipe Zaratini, head da área de energia do nosso escritório, o setor já está maduro o suficiente para alcançar todos os consumidores e o processo de conscientização da população será uma etapa natural da abertura de mercado.
A MP traz transformações estruturais para o futuro da energia no país, impulsionando eficiência, competitividade e segurança jurídica.
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