Aprovado o Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC)

Na última quinta-feira, 8 de maio de 2025, foi aprovado o Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC) pelo Fórum Nacional de Economia Circular, colegiado consultivo composto por representantes de diversos ministérios, agências nacionais, de instituições públicas e do setor empresarial, sindical e de empreendedorismo, além de organizações da sociedade civil.

O plano propõe uma reconfiguração sistêmica da economia, priorizando a reutilização, o recondicionamento, a remanufatura e a reciclagem de materiais, ao mesmo tempo em que fomenta a inovação, a inclusão e a equidade social. O PLANEC foi estruturado em 5 grandes eixos, considerados pilares para a concretização das metas propostas:

• Eixo 1 – Ambiente Normativo: apresenta os macro-objetivos e ações para impulsionar mercados de produtos reutilizados e recondicionados;
• Eixo 2 – Inovação e Educação: propõe cinco macro-objetivos e ações para fomentar pesquisa, formação e disseminação de conhecimento;.
• Eixo 3 – Redução de Resíduos: propõe quatro linhas de ação e iniciativas com o foco de eliminar lixões e consolidar políticas de logística reversa;
• Eixo 4 – Instrumentos Financeiros: prevê ações voltadas à criação de incentivos tributários e fundos específicos para fomentar a circularidade;
• Eixo 5 – Articulação Interfederativa: contempla as ações que buscam fortalecer a coleta seletiva e as cooperativas de reciclagem por meio da colaboração entre os entes federativos.

O documento estabelece 18 objetivos e mais de 70 ações estratégicas para orientar o Brasil para um modelo econômico circular. Com foco no uso eficiente de recursos, geração de valor e inclusão socioeconômica, o Plano apresenta oportunidades estratégicas para empresas inovarem, reduzirem custos, gerarem empregos e ampliarem sua competitividade.

Diretrizes e Objetivos Estratégicos

As diretrizes da ENEC orientam o setor empresarial a adotar práticas sustentáveis com foco em:

– Eliminação de resíduos e poluição;

– Manutenção do valor dos materiais;

– Regeneração ambiental;

– Redução da dependência de recursos naturais;

– Produção e consumo sustentáveis;

– Aumento do ciclo de vida dos produtos;

– Transição justa e inclusiva.

Os objetivos estratégicos incluem:

– Estabelecimento de metas, indicadores e políticas de incentivo;

– Promoção de inovação e capacitação para práticas circulares;

– Redução de resíduos e aumento da eficiência produtiva;

– Criação de instrumentos financeiros e fiscais de apoio;

– Integração de trabalhadores e fortalecimento das cadeias de valor

O anúncio ocorre na véspera do Fórum Mundial de Economia Circular (WCEF2025), que será realizado pela primeira vez na América do Sul, entre os dias 13 e 16 de maio, na cidade de São Paulo, e reafirma o protagonismo do Brasil na agenda global de sustentabilidade.

Mais informações, incluindo o conteúdo integral do plano, estão disponíveis na página oficial do MDIC, acessível neste link.

O PLANEC representa uma oportunidade concreta para empresários liderarem a transformação para uma economia de baixo carbono, resiliente e inovadora. Ao adotar práticas circulares, as empresas poderão aumentar sua competitividade, atender aos padrões internacionais e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.