O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, e um dos mais litigiosos. Hoje, bilhões de reais estão parados em disputas que poderiam ser resolvidas de forma mais ágil e eficiente.
O Projeto de Lei nº 2.486/2022, que propõe a implementação da arbitragem tributária, surge como uma alternativa moderna para reduzir conflitos entre fisco e contribuintes, fortalecendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema fiscal.
Na LexLegal Brasil, Rodrigo Prado Gonçalves, nosso sócio e vice-presidente executivo do Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributárias (IBATT), destaca que a aprovação do projeto é um passo essencial para modernizar a justiça fiscal e reduzir o “custo-Brasil”.
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