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4/06/2020

Termo de Compromisso para a implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral

O Ministério do Meio Ambiente colocou em consulta pública a proposta de Termo de Compromisso para a implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral, nos termos da Portaria MMA n° 252, publicada em 03.06.2020.

De acordo com essa minuta de Termo as empresas se comprometem a realizar medidas em 4 eixos de atuação, visando o fomento da economia circular, o aumento dos indicadores de reciclagem e a coleta de embalagens em geral, em âmbito nacional, a saber:

1. RECICLABILIDADE – aumentar a reciclabilidade das embalagens de plástico, do patamar de 80,4% para 100%, de maneira progressiva, até o ano de 2025. Quanto às embalagens de papel / papelão, vidro e metal, não estão sendo estimadas metas de reciclabilidade, considerando que no ano de 2018 os níveis para esses tipos de material já atingiram 100% de reciclabilidade.

2. RECUPERAÇÃO PRÓPRIA PARA REUSO – aumentar a quantidade de embalagens retornáveis de plástico inseridas no mercado, do patamar de 9% para 25%, de maneira progressiva, até o ano de 2025, por meio de sistemas de logística reversa próprios das Empresas. Quanto às embalagens de vidro (80%) e metal (9%), a porcentagem de recuperação própria será mantida, considerando as características do ciclo de vida desses produtos. No que se refere às embalagens de papel e papelão, atualmente não há embalagens de papel e/ou papelão retornável no portfólio das empresas.

3. CONTEÚDO RECICLADO NAS EMBALAGENS – aumentar o uso de matéria-prima oriunda de material reciclado pós-consumo nas embalagens em geral inseridas no mercado pelas Empresas, considerando os seguintes patamares, de maneira progressiva, até o ano de 2025:

Vidro – de 27% para 31%
Plástico – de 7% para 23%
Metal – manter o atual patamar de 53%
Papel – não será fixado qualquer compromisso relacionado ao uso de matéria-prima reciclada de papel nas embalagens.

4. TAXA DE RECICLAGEM – as empresas se comprometem a, por meio das medidas definidas nos demais eixos de atuação, promover o aumento das taxas de reciclagem de embalagens em geral em âmbito nacional, visando o aumento dos índices de reciclagem na indústria recicladora, de maneira progressiva, até o ano de 2025:

Vidro – de 26% para 29%
Plástico – de 34% para 38%
Metal – alcançar 87%
Papel – de 60% para 62%

Importante destacar que o referido Termo de Compromisso a ser firmado em âmbito nacional, substitui, para todos os efeitos, as obrigações contidas no Acordo Setorial.  

Por fim, compartilhamos didático documento destinado a facilitar a sistematização de eventuais sugestões ao Termo de Compromisso que poderão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://consultaspublicas.mma.gov.br/tcembalagensemgeral/ até às 23h59min de 03.07.2020.

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