Em mais um capítulo da novela na qual os contribuintes tentam executar seu direito à exclusão do ICMS destacado das bases de cálculo do PIS e da COFINS, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu o Parecer COSIT 10/2021, por meio do qual busca mitigar os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme noticiado em nosso Alert enviado em 14/05/2021, no último mês de maio deste ano, o STF finalmente analisou os Embargos de Declaração opostos pela União nos autos do RE n. 574.706 (tema 69) e definiu que o ICMS a ser excluído do cômputo do PIS e da COFINS é o destacado na operação de saída.
Confira o Alert completo aqui.
