Na última sexta-feira (24/05), os Estados-membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) adotaram um tratado internacional que lida com a interseção entre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.
Celebrado em Conferência Diplomática realizada na sede da OMPI em Genebra, na Suíça, o tratado contém disposições específicas para povos indígenas e comunidades tradicionais, sendo aprovado por mais de 190 países, incluindo o Brasil.
As negociações para este Tratado começaram em 2001, sendo o primeiro tratado da OMPI a abordar a interface entre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais, incluindo cláusulas específicas para Povos Indígenas e comunidades locais.
Conforme o artigo 17 do Tratado, sua entrada em vigor ocorrerá três meses após 15 membros da OMPI depositarem seus respectivos instrumentos de ratificação. No Brasil, para ratificar o Tratado, é necessária a aprovação do Congresso Nacional.
O documento introduz no sistema internacional de patentes um requerimento obrigatório de divulgação da origem de recursos genéticos e/ou conhecimentos tradicionais associados, quando a invenção reivindicada é baseada nesses elementos.
De forma geral, quando um pedido de patente for baseado em recursos genéticos, cada parte contratante exigirá que os requerentes divulguem o país de origem ou a fonte dos referidos recursos genéticos. Por outro lado, quando a invenção reivindicada em um pedido de patente for baseada em conhecimento tradicional associado, cada parte contratante exigirá que os requerentes divulguem os Povos Indígenas ou a comunidade local, conforme aplicável, que forneceram o conhecimento tradicional.
Recursos genéticos são encontrados, por exemplo, em plantas, animais e microrganismos. Embora os recursos genéticos não possam ser diretamente protegidos como propriedade intelectual, invenções desenvolvidas com base neles podem, na maioria das vezes, ser protegidas por patente.
Confira aqui o texto final do Tratado sobre PI, recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.
