Foi publicada hoje (18/1/2022) a Portaria nº 1.054/2022 do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que convoca fabricantes e importadores a comprovarem a implementação de sistema de logística reversa de embalagens em geral no estado para o ano-base de 2020.
As empresas têm até 31 de janeiro de 2022 para se regularizarem ou para justificarem o seu não enquadramento nas obrigações previstas no Decreto nº 15.340/2019.
De acordo com a portaria, mesmo que conste da lista de empresas convocadas apenas o CNPJ da matriz, o chamamento estende-se também às filiais e vice-versa.
