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2/04/2020

Governo anuncia novas medidas em decorrência da pandemia do Coronavírus

Mais um conjunto de medidas tributárias foi anunciado pela Governo Federal para fazer frente à pandemia do Coronavírus. Atendendo, em parte, o pleito de contribuintes para diferir o pagamento de tributos, o que inclusive já vem sendo objeto de inúmeras medidas judiciais com concessão de liminares, algumas medidas complementares foram ontem divulgadas.

Dentre elas, destacam-se o diferimento de PIS/COFINS e da contribuição patronal (ainda pendentes de formalização), bem como a desoneração do IOF sobre operações de crédito e a prorrogação do prazo para entrega Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF):

 O quêMedida Base legal/status
PIS/COFINSDiferimento das contribuições devidas nos meses de abril e maio para os meses de agosto e outubro.Pendente
Contribuição Previdenciária PatronalDiferimento das contribuições devidas nos meses de abril e maio para os meses de agosto e outubro.Pendente
IOF-CréditoAlíquota do IOF-Crédito zerada por 90 dias.Decreto nº 10.305/20
DIRPFProrrogação do prazo para entrega da DIRPF para 30/06/20. O limite inicial para entrega era 30/04/20.IN nº 1.930/20

Aproveitamos para lembrar que nosso time tributário tem atualizado constantemente o material sobre as medidas tributárias federais até o momento adotadas: para mais informações, acesse aqui.

Espera-se que novas medidas de caráter tributário venham a ser apresentadas nos próximos dias.