SETEMBRO | Os principais temas e tendências do segmento, resumidos em uma página.
ARMAZENAMENTO DE ENERGIA
Procuradoria da ANEEL considera legal diferenciar encargo das baterias conforme flexibilidade dos geradores
A Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) considerou juridicamente admissível a proposta de ratear entre todos os geradores o encargo associado às baterias contratadas nos Leilões de Reserva de Capacidade, com diferentes níveis de participação conforme a flexibilidade de cada empreendimento. A área técnica classificou os geradores em quatro tipos, sujeitos a 100%, 75%, 50% ou 25% do valor unitário do encargo. Segundo a Procuradoria, a Lei nº 15.269/2025 conferiu à ANEEL margem técnica para definir a metodologia de rateio, desde que baseada em critérios objetivos e técnicos.
OPERAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO
ANEEL abre consulta pública para aprimorar classificação operacional de usinas do SIN
A ANEEL abriu a Consulta Pública nº 34/2026 para aprimorar os critérios de classificação das modalidades de operação das usinas integrantes do Sistema Interligado Nacional (SIN). Entre as alterações propostas estão a revisão dos critérios de impacto elétrico e energético e a possibilidade de avaliação conjunta de usinas localizadas em uma mesma região elétrica ou com comportamento agregado relevante. Contribuições podem ser enviadas até 2 de novembro de 2026.
AGENDA REGULATÓRIA
ANEEL aprova primeira revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027
A ANEEL aprovou a primeira revisão da Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027, com a inclusão de cinco novas atividades, o remanejamento de nove temas para 2028 e a exclusão de duas atividades. Com as alterações, a Agenda passa a contar com 54 atividades, distribuídas entre os eixos de Geração & Mercado (25), Transmissão & Distribuição (16), Regulação Tarifária e Financeira (9) e Eficiência Energética & Consumidor (4).
CONCESSÕES DE GERAÇÃO
MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu Consulta Pública nº 233/2026 sobre as diretrizes aplicáveis aos processos de licitação e prorrogação das concessões de usinas hidrelétricas vencidas e vincendas, considerando as alterações promovidas pela Lei nº 15.269/2025. A proposta busca estabelecer mecanismo padronizado para o tratamento das outorgas e trata, entre outros pontos, sobre onerosidade, alocação de riscos, recálculo da garantia física, ressarcimento de bens reversíveis, segurança de barragens e modernização das usinas. As contribuições poderão ser apresentadas até 23 de outubro de 2026.
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ANEEL confirma Leilão de Transmissão nº 4/2026 para 30 de outubro
A ANEEL aprovou o edital do Leilão de Transmissão nº 4/2026, previsto para 30 de outubro de 2026, na B3, em São Paulo. O certame contará com oito lotes distribuídos entre Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e São Paulo, envolvendo 1.866 km de novas linhas de transmissão, com investimentos estimados em R$ 8,9 bilhões.
Felipe Zaratini Mariana Tavares de Carvalho Vianna
felipezaratini@felsberg.com.br marianavianna@felsberg.com.br
