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Banco Central coloca em consulta pública proposta normativa para a divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos (ESG)

O Banco Central decidiu colocar em consulta pública, que permanecerá aberta a sugestões e comentários até 5 de junho de 2021, proposta normativa que estabelece requisitos para divulgação de informações sobre os aspectos social, ambiental e climático.

A proposta tem por objetivo de desenvolver recomendações para permitir que empresas de diferentes jurisdições e setores da economia divulguem informações claras, comparáveis e consistentes sobre riscos e oportunidades de negócios associados às mudanças climáticas.

A minuta de Resolução dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC), sendo facultativa a divulgação de oportunidades de negócios associadas aos temas:

1. sociais, considerando o respeito e a proteção dos direitos e das garantias fundamentais e dos interesses coletivos;
2. ambientais, considerando a preservação e a reparação do meio ambiente, incluindo sua recuperação, quando possível; e
3. climáticos, considerando a transição para uma economia de baixo carbono, em que a emissão de gases do efeito estufa é reduzida ou compensada, e a redução dos impactos ocasionados por condições ambientais extremas.

Clique aqui para acessar o edital da Consulta Pública 86/2021.