Publicado Decreto que regulamenta as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos no Brasil
Em 17/04/2025, o Governo Federal publicou o Decreto Federal nº 12.438/2025, que regulamenta as exceções à proibição de...
Assessoramos clientes nacionais e internacionais em todas as áreas do Direito Ambiental. Possuímos expertise em diversos segmentos, como gestão de resíduos e implementação de logística reversa, gerenciamento de áreas contaminadas, regulação de produtos, incluindo químicos, e a tutela da biodiversidade (acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado). Nossa abordagem também contempla os princípios de ESG e o mercado de carbono, ajudando empresas a se alinharem com as melhores práticas de sustentabilidade e responsabilidade corporativa, evitando práticas de greenwashing.
Nossa atuação consultiva inclui a elaboração de pareceres jurídicos, o mapeamento e o monitoramento da legislação aplicável às atividades empresariais, e a obtenção de licenças, autorizações e permissões perante as autoridades ambientais em todo o Brasil. Nossa atuação contenciosa consiste na representação e defesa de interesses em processos judiciais e administrativos, assim como em investigações do Ministério Público.
