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Marítimo

Nossa área de Direito Marítimo atua junto ao Ministério dos Transportes, Departamento de Marinha Mercante (DMM), Capitanias dos Portos, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Receita Federal, Polícia Federal e Tribunal Marítimo.

Assessoramos em:

Elaboração de diferentes modalidades de contratos, incluindo agenciamento, joint ventures e contratação de seguros casco, máquinas e P&I;
Operações de construção, reparo, aquisição e afretamento de embarcações;
Criação de empresa marítima nacional e registro de armadores e embarcações perante o Tribunal Marítimo;
Questões envolvendo poluição marítima; e
Contencioso do Tribunal Marítimo e judicial em geral.