Foi publicado o Decreto nº 10.187, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de saneamento básico no âmbito do Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República – PPI, para possibilitar a realização de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a universalização do saneamento no País.
Acesse a íntegra do Decreto.
