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11/08/2020

Leilão de Transmissão nº 1 – 2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica – (ANEEL) aprovou, em 06.08.2020, o Edital de Leilão de Transmissão nº 1/2020, cuja realização do Leilão está prevista para 17.12.2020 na sede da B3, em São Paulo.

Destaca-se que a aprovação do Edital está em plena sintonia com o posicionamento externado pelas instituições do setor no Webinar promovido pelo escritório em julho de 2020.

Segundo a Agência Reguladora, o referido Leilão prevê aproximadamente R$ 7,4 bilhões em investimentos no setor elétrico.

O leilão será composto por 11 (onze) lotes com a contratação de 1.958 km de novas linhas de transmissão e 6.420 MVA em capacidade de transformação.
É importante tecer 2 (dois) comentários sobre o Leilão de Transmissão nº 1/2020:

(a) os Lotes 5 e 11 apresentam empreendimentos de revitalização de instalações; e

(b) é vedado a transferência de controle societário antes da entrada em operação comercial das instalações de transmissão de todos os Lotes.
Por fim, o edital segue para verificação do Tribunal de Contas da União – (TCU).

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