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10/06/2020

Cade aprova requerimento de colaboração entre concorrentes da indústria de bebidas e alimentos

Recentemente, as empresas Ambev, BRF, Coca-Cola, Mondelez, Nestlé e Pepsico juntaram-se colaborativamente para formalizar o Movimento Nós, projeto que tem como objetivo uma série de medidas para a recuperação da atividade de pequenos varejistas do setor de alimentos e bebidas, um dos mais afetados pela crise da COVID-19.

Embora a operação não fosse de notificação obrigatória ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, as empresas optaram, voluntariamente, por dar conhecimento da colaboração ao Cade por meio de uma petição formal protocolada em 19/5/2020.

De acordo com as empresas, o Movimento Nós tem o propósito de fomentar ações em favor dos pequenos comerciantes, incluindo a concessão de descontos, créditos, condições de pagamento diferenciadas etc., além da distribuição gratuita de kits de saúde (máscaras e álcool gel) para cerca de 150 mil pontos de venda.  O projeto tem prazo limitado até 31/10/2020 e poderá ser estendido a depender da dimensão da crise econômica, mediante aviso prévio ao Cade.

As empresas do Movimento Nós estabelecerão suas ações de incentivo individualmente, sem qualquer compartilhamento de informações ou alinhamento de políticas entre os participantes.

O Cade manifestou-se favoravelmente à colaboração com base nas seguintes premissas: (i) a colaboração terá efeitos temporários; (ii) ações isoladas não serão capazes de atingir os efeitos desejados para auxílio dos varejistas e (iii) a colaboração gerará eficiências.

De acordo com o Cade, a colaboração não facilita a coordenação de iniciativas comerciais entre concorrentes e não envolve compartilhamento de informações sensíveis. A boa-fé das partes por submeter o acordo ao Cade, ainda que não fosse mandatório, também foi considerada como um diferencial.

O Presidente Alexandre Barreto declarou que a decisão não deverá ser entendida como uma salvaguarda ou uma concessão de imunidade aos concorrentes, e que o Cade poderá investigar o projeto futuramente se houver indícios de práticas anticompetitivas ou riscos ao mercado.

O processo, agora disponibilizado para consulta, teve início em 19/05/2020, com a apresentação da petição das empresas, e teve a aprovação final do Cade em 28/05/2020  – menos de dez dias após o protocolo formal do pedido.

Em declarações públicas recentes, tanto o Presidente do Cade quanto o Superintendente-Geral, Alexandre Cordeiro, declararam que o Cade está extremamente atento a esse momento difícil para empresas e negócios, e sugeriram que as empresas afetadas entrem em contato com o Cade tanto por reuniões ou ligações quanto por submissões formais de requerimentos.

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