OUTUBRO | Os principais temas e tendências do segmento, resumidos em uma página.
TARIFAS DE USO
ANEEL abre consulta pública sobre o fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publica Consulta Pública nº 40/2026 para regulamentar o fim dos descontos nas Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), conforme previsto na Lei nº 15.269/2025. A proposta contempla alterações nas Resoluções Normativas nº 1.000/2021 e nº 1.009/2022 e estabelece critérios para a manutenção ou perda dos descontos, especialmente nos casos de migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), ampliação da demanda contratada e autoprodução de energia. As contribuições poderão ser apresentadas até 14 de dezembro de 2026.
ARMAZENAMENTO
ANEEL aprova editais dos Leilões nº 05/2026 e nº 06/2026 para contratação de sistemas de armazenamento de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou os Editais nº 05/2026 e nº 06/2026, referentes aos Leilões de Reserva de Capacidade para contratação de potência proveniente de sistemas de armazenamento de energia em baterias (SAE), previstos para os dias 2 e 4 de dezembro de 2026, respectivamente. O Leilão nº 05/2026 contempla critérios de nacionalização dos equipamentos, enquanto o nº 06/2026 não prevê tal exigência. Ambos terão contratos com prazo de suprimento de 15 anos, com início em 1 de agosto de 2028. Entre os ajustes aprovados em sede de Consulta Pública, destacam-se a redução do investimento de referência de R$ 9,8 milhões/MW para R$ 6 milhões/MW e a consequente redução das Garantias de Proposta e de Fiel Cumprimento para R$ 60 mil/MW e R$ 600 mil/MW, respectivamente.
REFORMA TRIBUTÁRIA
ANEEL encerra consulta pública sobre adequação de contratos de geração e comercialização à Reforma Tributária
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) encerrou a Consulta Pública nº 39/2026 para discutir a adequação dos contratos regulados de geração e comercialização de energia elétrica e dos encargos setoriais às alterações promovidas pela Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025). A proposta previu a exclusão dos valores referentes ao Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) dos preços contratuais formados antes de 16 de janeiro de 2025, mediante aplicação de descontos de 3,65% ou 9,25%, conforme o regime tributário aplicável, ou de média ponderada nos casos de regime misto. Para contratos com preços formados após essa data, não haverá ajuste, considerando-se que as alterações tributárias já eram conhecidas. A proposta dispensou a celebração de aditivos para implementação dos ajustes.
Felipe Zaratini Mariana Tavares de Carvalho Vianna
felipezaratini@felsberg.com.br marianavianna@felsberg.com.br
