AGOSTO | Os principais temas e tendências do segmento, resumidos em uma página.
ARMAZENAMENTO DE ENERGIA
ANEEL realiza audiência pública sobre editais dos primeiros leilões de baterias de grande porte
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou, em 1 de setembro de 2026, audiência pública para discutir o aprimoramento das minutas dos editais e anexos dos Leilões nº 05/2026 e 06/2026-ANEEL, destinados à contratação de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs). O Leilão nº 05/2026-ANEEL será voltado ao Armazenamento Nacional, com exigência de utilização de baterias fabricadas no Brasil, enquanto o Leilão nº 06/2026-ANEEL será de Armazenamento Geral, sem esse requisito. Os certames estão previstos para 2 e 4 de dezembro de 2026, respectivamente, com contratos de 15 anos e início de suprimento em 1 de agosto de 2028. A audiência está vinculada às Consultas Públicas nº 22/2026 e nº 23/2026, cujas contribuições poderão ser apresentadas até 14 de setembro de 2026.
ENCARGO DE RESERVA DE CAPACIDADE
MME abre Consulta Pública para estabelecer novas regras para rateio do ERCAP
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu Consulta Pública para aprimorar as regras de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP), em adequação à Lei nº 15.269/2025. Atualmente, o rateio considera o pico máximo mensal de consumo de cada consumidor; pela proposta, passará a considerar o consumo no período de maior demanda líquida do Sistema Interligado Nacional (SIN), em uma janela de até 4 horas consecutivas em dias úteis, a ser definida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Com a mudança, consumidores que reduzirem ou deslocarem seu consumo para fora dos horários de maior demanda terão menor participação no encargo. A proposta também prevê a inclusão de geradores no rateio nos casos previstos em lei e adapta as regras para sistemas de armazenamento e mecanismos de resposta da demanda.
MERCADO LIVRE DE ENERGIA
MME atualiza regras de comercialização, armazenamento e mercado livre de energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu Consulta Pública para discutir minuta de decreto que adapta os Decretos nº 5.163/2004, nº 2.655/1998 e nº 5.177/2004 à Lei nº 15.269/2025 e prepara a regulamentação para a abertura integral do mercado de energia. Entre as principais propostas estão: (i) a flexibilização da obrigação de consumidores e distribuidoras contratarem a totalidade de sua carga; (ii) a revisão das diretrizes para os limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e para a contabilização e liquidação do Mercado de Curto Prazo (MCP); e (iii) a atualização das regras de migração para o mercado livre. No segmento de armazenamento, a minuta incorpora os sistemas de armazenamento à regulamentação, cria na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a classe dos armazenadores autônomos e estabelece critérios para comprovação de lastro de venda desses agentes. A proposta também torna obrigatória a participação das distribuidoras no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD).
COMPENSAÇÃO POR CORTES DE GERAÇÃO
ANEEL poderá aplicar novas regras de curtailment desde novembro de 2025
A revisão da Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, destinada a adequar as regras de ressarcimento por curtailment à Lei nº 15.269/2025, poderá alcançar eventos ocorridos desde 25 de novembro de 2025 (data de entrada em vigor da referida lei). Em parecer solicitado pela área técnica da ANEEL, a Procuradoria Federal junto à Agência concluiu que a futura regulamentação poderá ser aplicada aos eventos ocorridos desde a vigência da Lei, ainda que aprovada posteriormente.
Felipe Zaratini Mariana Tavares de Carvalho Vianna
felipezaratini@felsberg.com.br marianavianna@felsberg.com.br
