Foi publicada em 12 de dezembro, a Lei Federal nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com o objetivo de incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas.
Confira o material preparado por nossas equipes de Ambiental e Tributário com os destaques dessa norma: Mercado Regulado de Carbono confira nossos destaques sobre a Lei nº 15.0422024
