Ministério da Agricultura e Pecuária abre consulta pública sobre a regulamentação de produtos Plant based

No dia 03 de julho de 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)  submeteu à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, proposta de Portaria para estabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos Plant Based (isto é, produtos alimentícios formulados por matéria prima de origem vegetal análogos a produtos de origem animal), identidade visual e regras de rotulagem.

O texto inicial prevê que os produtos Plant Based deverão, de acordo com sua composição, atender os seguintes requisitos mínimos:

• Utilizar ingredientes autorizados em legislação específica;
• Estar isentos de substâncias nocivas à saúde e atender aos padrões microbiológicos previstos em legislação específica;
• Serem produzidos de acordo com as boas práticas de fabricação; e
• Estarem isentos de odores estranhos ao produto.

Aqueles que não atenderem ao disposto serão considerados desconformes e não poderão ser comercializados como se apresentam.

Quanto à rotulagem dos produtos, será necessária a exposição da seguinte frase: “ANÁLOGO VEGETAL DE” seguido da denominação de venda do produto de origem animal regulamentado pelo MAPA, além da expressão legível “esse produto não substitui o seu análogo de origem animal em termos nutricionais ou funcionais”.

Eventuais sugestões à minuta poderão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, sendo necessário cadastro prévio no sistema, realizado pelo seguinte link: https://rb.gy/ap8b3