A Agência Nacional de Energia Elétrica – (ANEEL) aprovou, em 06.08.2020, o Edital de Leilão de Transmissão nº 1/2020, cuja realização do Leilão está prevista para 17.12.2020 na sede da B3, em São Paulo.
Destaca-se que a aprovação do Edital está em plena sintonia com o posicionamento externado pelas instituições do setor no Webinar promovido pelo escritório em julho de 2020.
Segundo a Agência Reguladora, o referido Leilão prevê aproximadamente R$ 7,4 bilhões em investimentos no setor elétrico.
O leilão será composto por 11 (onze) lotes com a contratação de 1.958 km de novas linhas de transmissão e 6.420 MVA em capacidade de transformação.
É importante tecer 2 (dois) comentários sobre o Leilão de Transmissão nº 1/2020:
(a) os Lotes 5 e 11 apresentam empreendimentos de revitalização de instalações; e
(b) é vedado a transferência de controle societário antes da entrada em operação comercial das instalações de transmissão de todos os Lotes.
Por fim, o edital segue para verificação do Tribunal de Contas da União – (TCU).
