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27/01/2020

Nova Lei de Franquia não afasta risco trabalhista

Em artigo publicado pelo Valor Econômico, Maurício Pepe de Lion e Rafael Borges da Silva analisam os impactos trabalhistas frente à nova legislação de franquia empresarial. Os especialistas ressaltam que se os critérios legais do contrato de franquia forem regularmente observados, não haverá relação de emprego entre as partes contratantes, mas precauções contratuais devem ser consideradas.

Leia o artigo na íntegra aqui.