Equipe da área de Imobiliário Financeiro do Felsberg Advogados assessorou o administrador do Fundo na elaboração de seu regulamento
Na segunda-feira (10), o governador Márcio França aprovou o regulamento que estabelece as regras de funcionamento do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, que será administrado pela Socopa Corretora Paulista. Desta forma, o governo do Estado autorizou o pedido de registro do Fundo na CVM (Comissão de Valores Imobiliários).
O Estado de São Paulo será pioneiro na utilização desse mecanismo, visando otimizar a venda de seus imóveis, de acordo com a vocação de cada um. A eficiência na venda dos imóveis representará ingresso de valores no Tesouro Estadual e diminuição de despesas administrativas. A carteira do Fundo é estimada, inicialmente, em R$ 1 bilhão. A área de Imobiliário Financeiro do Felsberg Advogados assessorou a Socopa na elaboração do regulamento do Fundo, que regrará o seu funcionamento, de acordo com a regulamentação aplicável e com as normas previstas no edital de licitação que previu a criação do Fundo.
Para Fernanda Amaral, sócia da áreas de Mercado de Capitais e Imobiliário Financeiro, a iniciativa de São Paulo já causou interesse de outros estados. “A SPU (Secretaria de Patrimônio da União) também prepara a criação de um Fundo de Investimento Imobiliário. As diretrizes para a estruturação desse FII, inclusive, foram colocadas em consulta pública”, lembra Fernanda. Bahia, Alagoas e Goiás também já preparam seus fundos. “Essa iniciativa do Estado de São Paulo despertou o interesse em outros estados do país, que também devem seguir esse exemplo”, acredita a advogada.
A Socopa foi vencedora do pregão, realizado em 30 de janeiro, para a contratação de serviços técnicos especializados para estruturação, administração, custódia e operação do FII, que ficará responsável pela administração do fundo por cinco anos (que podem ser prorrogados). A opção recaiu sobre o escritório Felsberg Advogados pela atuação ativa na área imobiliária financeira, e experiência na estruturação de fundos de investimento imobiliário.
