Publicada recentemente, a Portaria Interministerial nº 107/2022 disciplina sobre a eliminação controlada de Bifenilas Policloradas (PCB), aprova o Manual de Gestão de PCB para equipamentos elétricos e implementa o Inventário Nacional de PCB, no âmbito do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).
Em artigo publicado em inglês no portal Lexology, Tasso Cipriano e André Castilho abordam qual a origem da portaria, sua finalidade e a quem se aplica.
Leia na íntegra em: https://bit.ly/3L4k3rz
