A crescente tendência de exclusão de determinadas dívidas do processo de recuperação judicial — como já ocorre em casos de cessão fiduciária de recebíveis — ganha um novo capítulo com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.391, que fixou a tese de que os débitos condominiais possuem natureza extraconcursal, mesmo anteriores ao pedido de recuperação judicial.
Em entrevista ao Valor Econômico, nossa sócia Fabiana Solano, da prática de Reestruturação e Insolvência, comenta os impactos e desafios relacionados à decisão do STJ. Acesse o artigo completo aqui.
