Nova funcionalidade já está disponível para documentos voltados à exportação de cosméticos, com previsão de expansão para outras classes de produtos ainda em 2025.
A ANVISA começou a emitir, eletronicamente, certidões e certificados de produtos regulados. Inicialmente, a emissão se limitou a documentos voltados à exportação de cosméticos, porém a previsão é de que a partir deste mês de julho, os demais documentos dessa categoria de produtos também passem a ser emitidos de forma eletrônica. A intenção é que até o fim do ano a emissão eletrônica se estenda para outras categorias de produtos sujeitos a fiscalização da ANVISA.
A emissão destas certidões e certificados é feita por meio do sistema “Solicita” e a sua validade poderá ser consultada por meio do sistema de consultas externas da ANVISA, mediante preenchimento de algumas informações ou automaticamente por meio de leitura do QR Code. Se o produto estiver com o registro vencido, cancelado ou desatualizado, o próprio sistema sinaliza e impede a emissão do certificado.
A implementação de uma nova forma de emissão dos cerificados e certidões visa facilitar o acesso às informações oficiais.
Por fim, cumpre ressaltar que o processo tradicional continua existindo, cabendo à empresa optar por qual formato prefere obter seu certificado ou certidão.
