Com os pedidos de recuperação judicial batendo recordes em 2023, a discussão sobre a eficiência e a celeridade da falência no Brasil ganha tração novamente, com possível apreciação pelo Senado do Projeto de Lei nº 3/2024.
Nossa sócia Fabiana Solano, em entrevista ao Valor Econômico, reforça que o foco em agilidade na falência precisa vir acompanhado de segurança jurídica, permitindo a participação ativa de especialistas nas alterações pretendidas à lei.
“Em economias mais maduras, falências céleres permitem maior recuperação de créditos e reinserção dos ativos na economia.”
O projeto propõe mudanças importantes — como a criação do gestor fiduciário, indicado pelos credores e o incentivo maior à aquisição de ativos pelos credores —, e propõe uma bem-vinda participação mais contundente dos credores nesse processo. Entretanto, as alterações propostas preocupam a comunidade jurídica, já que muitas das novas ideias não foram testadas e podem implicar em maior burocratização e atrasos no trâmite da falência, sem garantir a segurança necessária à coletividade de atores nesse processo.
A reforma de 2020 ainda está em fase de consolidação. Confira a reportagem na íntegra (disponível somente para assinantes) aqui.
