Novo Projeto de Lei propõe Tributação de Dividendos e Imposto de Renda Mínimo para Pessoas Físicas de Alta Renda
Na última semana, o Poder Executivo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe mudanças significativas na tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e na distribuição de dividendos.
Principais pontos do PL 1.087/25:
redução a zero do imposto a recolher para rendimentos mensais de até R$ 5mil;
Tributação de dividendos: alíquota de 10% retida na fonte para valores acima de R$ 50 mil/mês.
Tributação mínima para pessoas físicas de alta renda: contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil estarão sujeitos a um imposto mínimo.
Impactos em planejamento tributário, sucessório e operações empresariais.
Essas mudanças podem gerar efeitos expressivos para empresários, investidores e profissionais de diversas áreas, especialmente aqueles que atuam em sociedades uniprofissionais.
Se aprovado, o projeto trará desafios e oportunidades para a estruturação dos negócios e a gestão patrimonial.
Confira o infográfico com todas as informações sobre o PL 1.087/25 preparado por nossa equipe Tributária aqui.
