Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu pela concursalidade de créditos não tributários no processo de recuperação judicial das Rodovias do Tietê, um precedente importante.
Thomas Felsberg, em entrevista para o Valor Econômico, diz que “A autorização da transferência de controle tem a ver com equacionar essa dívida que cresceu drasticamente e agora o tribunal deu um caminho. Até agora, havia certa dúvida sobre a concursalidade dos créditos, mas a decisão prevalece, mesmo podendo eventualmente ser revista, e esse foi um dos fatores que adiou até agora essa solução”.
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