Fabricio Soler e Thaís Vidal Saraiva são autores de novo artigo publicado no JOTA.
Em “Aneel regulamenta cofaturamento dos serviços de resíduos sólidos” os autores tratam da publicação da Nota Técnica nº 0069/2022-SRD/Aneel, que instituiu a Resolução Normativa 1.047, de 8 de novembro de 2022.
A Nota divulga o Resultado da Consulta Pública nº 036/2022, que, após positiva postura de ouvir os cidadãos, poderá conferir maior aderência aos regramentos aplicáveis ao setor. A Agência manifestou seu entendimento acerca das possibilidades e formatos de cobrança, bem como a arrecadação de tributos e outros temas importantes.
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