Em artigo polêmico publicado na coluna Insolvência em Foco no Portal Migalhas, nossa sócia Fabiana Solano trata da falência da pessoa física.
Fabiana expõe os problemas da lei ao regular o fresh start (ou a reinserção do falido no mercado), que poderá acontecer em 3 anos contados da quebra. No texto, ela explora quem é a figura do falido reabilitado pela lei, e faz uma análise sistemática para concluir que o fresh start idealmente deveria ser aplicável a todos os sócios das empresas falidas, incluindo os de responsabilidade limitada. Tece, nesse sentido, algumas provocações, demonstrando que o sistema hoje beneficia os sócios que praticaram ilegalidades (e tiveram seus patrimônios contaminados em desconsideração da PJ) em detrimento do acionista honesto, que é responsável solidário pela dívida, mas foi azarado na condução dos negócios.
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